Projeto de Lei nº 436 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
436
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera o parágrafo único do artigo 86 da lei 1.519 de 19 de setembro de 2008 que define regras para desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento e dá outras providências.
Indexação
Observação