Projeto de Lei nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de recomposição de subsídios através da revisão geral anual aos agentes políticos do município de paty do alferes – poder executivo e poder legislativo na forma do que dispõe o artigo 37, x – exercício de 2024, considerando a mesma data e o mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação