Resumo (24ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

O Vereador Leinho Para Que Fosse Incluído Na Ordem Do Dia Em Regime Especial De Urgência Urgentíssima Os Projetos De Leis Nº S 113, 132, 133, 134 E 144 / 2024 E Os Requerimentos Nº S 140 e 143 / 2024.

Ao Vigésimo Nono Dia De Abril De Dois Mil E Vinte E Quatro, Nesta Cidade De Paty Do Alferes - Estado Do Rio De Janeiro, Às Dezenove Horas E Vinte Minutos Em Seu Salão Plenário Situado A Rua Coronel Manoel Bernardes – Nº 387 – Centro, Reuniu - Se A Câmara Municipal De Paty Do Alferes, Em Sua Vigésima Quarta A Sessão Ordinária Do Sétimo Período De Sessões Da Nona Legislatura. Presidida Pelo Vereador Rominho. Tendo Como Primeiro E Segundo Secretários Os Vereadores, Juliano Melo E Edinho Da Dengue. Pelo Livro De Presença Verificou-Se A Presença De Todos Os Vereadores, Exceto Heliomar Velloso, Zaninho E Julinho Juju Por Motivos Particulares. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Das Atas Da Vigésima Segunda E Vigésima Terceira Sessão Ordinária. O Vereador Dudu Mariotti Pediu A Dispensa Da Leitura Da Ata. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Das Matérias Constantes No Expediente E Do Veto Do Poder Executivo Ao Projeto De Lei Do Vereador Julinho Juju. Expediente. O Vereador Dudu Marioti Solicitou Que Fosse Retirado De Pauta O Anteprojeto De Lei Nº 152 / 2024 De Sua Autoria Para Adequação. Veto Total Nº 145 / 2024 Ao Projeto De Lei Nº 041 / 2024. Veto Total Nº 145 / 2024 Ao Projeto De Lei Nº 041 / 2024, De Autoria Do Vereador Julinho Juju, Que Dispõe Sobre A Gratuidade Na Festa Do Tomate Para Produtores Rurais E Seus Parentes De Primeiro Grau Que Estejam Em Dia Com Seus Talões De Produtor Rural. Autor: Poder Executivo. Indicação Nº 126 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Espaço Para Barracas Na Festa Do Tomate Destinados Aos Comerciantes E Moradores Afetados Por Obras No Centro Da Cidade. Autor: Vereador Dudu Mariotti. Indicação Nº 151 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Pavimentação Asfáltica Na Rua 23 Bairro Acampamento, Reiterando A Indicação De Nº 089 / 2021. Autor: Vereador Macarrão. Requerimento Nº 140 / 2024. Requeiro à Mesa Diretora Que Seja Expedida Na Forma Regimental Pedido De Informações Sobre A Linha De Ônibus Que Percorre Os Bairros De Coqueiros E Maravilha, Operada Pela Empresa Linave. Autor: Vereador Dudu Mariotti. Requerimento Nº 143 / 2024. Requeiro À Mesa Diretora Que Seja Expedida Na Forma Regimental Notificação À Empresa Responsável Pela Construção Do Complexo Esportivo Em Arcozelo. Autor: Vereador Dudu Mariotti. Projeto De Lei Nº 113 / 2024. Dá Denominação De Rua Francisco Antônio Rosa, A Rua Que Se Inicia Na Estrada Do Quilombo E Se Consuma Na Estrada José Norberto Leal Divisa De Paraíba Do Sul E Paty Do Alferes – Rj. Autor: Vereador Macarrão. Projeto De Lei Nº 132 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação, No Valor Total De Cem Mil Reais, Para A Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 133 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Excesso Provável De Arrecadação, No Valor Total De Sessenta E Três Mil, Setecentos E Um Reais E Dezoito Centavos Para A Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 134 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial Por Anulação, No Valor Total De Quatro Milhões Duzentos E Noventa E Sete Mil Duzentos E Cinquenta Reais, Pra O Fundo Municipal De Educação. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 144 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação, No Valor Total De Dois Milhões Quatrocentos E Vinte E Sete Mil, Quinhentos E Noventa E Três Reais E Vinte E Cinco Centavos, Para O Fundo Municipal De Saúde. Autor Poder Executivo. O Vereador Leinho Para Que Fosse Incluído Na Ordem Do Dia Em Regime Especial De Urgência Urgentíssima Os Projetos De Leis Nº S 113, 132, 133, 134 E 144 / 2024 E Os Requerimentos Nº S 140 E 143 / 2024. O Presidente Colocou O Pedido Do Vereador Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Solicitou Ao Primeiro Secretário Que Fizesse A Leitura Do Veto Total Do Poder Executivo Ao Projeto De Lei Nº 041 / 2024 De Autoria Do Vereador Julinho Juju. Ofício Nº 081 / 2024 Enviado Pelo Gabinete Do Prefeito Municipal Referente Ao Veto Total Ao Projeto De Lei Nº 041 / 2024 De Autoria Do Vereador Julinho Juju. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Palavra Livre. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Em Palavra Livre. Fez Uso Da Tribuna Vereador Sérgio Sabiá. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre A Farmácia Municipal Do Bairro Granja Califórnia. Solicitou Ao Prefeito Juninho Bernardes Que Procurasse Atender Seu Pedido Para Que A Mesma Começasse A Funcionar. Esclareceu Que O Mesmo E O Vereador Julinho Juju Haviam Destinado Cem Mil Reais Cada Um Do Seu Orçamento Impositivo Para A Compra De Remédios Para A Farmácia. Lamentou Que Até O Momento O Mesmo Não Estivesse Atendido O Pedido Dos Moradores Daquele Bairro. Lamentou Que Muitos Destes Moradores Não Estivessem Dinheiro Para Pagar Passagem Para Retirar Seus Remédios Na Farmácia Do Segundo Distrito Ou Em Paty Do Alferes. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Macarrão. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Solicitou De Plenário Que Fosse Enviado Um Ofício Às Secretarias Municipal De Obras E Distrital Para Que Fosse Feito Manutenção Nas Ruas No Morro Do Recreio. Falou Que Uma Obra Do Governo Estadual Havia Sido Iniciada No Local E Até O Momento Não Havia Terminado. Esclareceu Que Por Ser Uma Obra Do Governo Do Estado Do Rio De Janeiro O Poder Executivo Não Pode Fazer Muita Coisa. Solicitou Que Fosse Enviado Um Ofício À Secretaria Estadual De Obras Notificando À Mesma Da Situação Desta Obra. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Como Líder De Partido. Fez Uso Da Tribuna Como Líder Do Seu Partido Vereador Juliano Melo. Cumprimentou A Todos. Teceu Comentários Sobre As Palavras Do Vereador Macarrão Em Relação As Obras No Morro Do Recreio. Falou Que No Seu Entender O Problema Deve Ser Com A Empresa Que Está Fazendo A Obra. Lamentou Que O Trânsito No Local Estivesse Prejudicando Os Moradores Com A Interrupção Da Mesma. Solicitou Ao Poder Executivo Que Notificasse A Empresa Para Saber O Que Estava Acontecendo. Solicitou De Plenário Uma Indicação Para Que O Poder Executivo Criasse No Município, Um Centro De Reabilitação. Falou Que Mesmo O Município Tendo Convênios Com Várias Clinicas De Fisioterapia O Município Precisa De Um Centro De Reabilitação. Segundo Vereador Juliano Melo, Na Sua Próxima Viagem À Brasília Estaria Levando Um Ofício Buscando Emendas Para Ajudar Na Criação Deste Centro De Reabilitação. Falou Da Importância Deste Centro E De Médicos Especializados Para Atendimento A Estes Pacientes. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Como Líder Do Seu Partido Vereador Macarrão. Cumprimentou A Todos. Solicitou Que Fosse Acrescentado Ao Seu Ofício Relacionado A Obra Do Morro Do Recreio, Placa Informando O Tempo Da Obra E O Valor Da Mesma. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Como Líder De Partido. O Presidente Passou A Ordem Do Dia. Conforme Pedido Do Vereador Leinho Para Que Fosse Incluído Na Ordem Do Dia Em Regime Especial De Urgência Urgentíssima Os Projetos De Leis Nº S 113, 132, 133, 134 E 144 / 2024 E Os Requerimentos Nº S 140 E 143 / 2024. O Presidente Passou A Apreciação Dos Mesmos. Em Primeiro Lugar Em Discussão Única Requerimento Nº 140 / 2024. O Presidente Colocou O Requerimento Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Segundo Lugar Em Discussão Única Requerimento Nº 143 / 2024. O Presidente Colocou O Requerimento Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Terceiro Lugar Em Primeira Discussão Projeto De Lei Nº 113 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Quarto Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 132 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Quinto Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 133 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Sexto Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 134 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Sétimo E Último Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 144 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Encerrada A Ordem Do Dia. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Explicações Pessoais. Não Havendo Oradores Inscritos. E Não Tendo Mais Nada A Tratar. As Vinte Horas, O Presidente Deu Por Encerrada A Sessão, Agradeceu A Presença De Todos, E Os Convidou Para A Próxima Sessão Ordinária Que Será Realizada No Dia 06 De Maio De 2024, Segunda-Feira.