Considerações Finais (36ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ao Décimo Sétimo Dia De Junho De Dois Mil E Vinte E Quatro, Nesta Cidade De Paty Do Alferes - Estado Do Rio De Janeiro, Às Dezenove Horas E Vinte Minutos Em Seu Salão Plenário Situado A Rua Coronel Manoel Bernardes – Nº 387 – Centro, Reuniu - Se A Câmara Municipal De Paty Do Alferes, Em Sua Trigésima Sexta Sessão Ordinária Do Sétimo Período De Sessões Da Nona Legislatura. Presidida Pelo Vereador Rominho. Tendo Como Primeiro E Segundo Secretário Os Vereadores, Heliomar Velloso E Edinho Da Dengue. Pelo Livro De Presença Verificou-Se A Presença De Todos Os Vereadores. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Da Ata Da Trigésima Quinta Sessão Ordinária. O Vereador Denilson, Pediu A Dispensa Da Leitura Das Atas. O Presidente Colocou O Pedido Do Vereador Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Das Matérias Constantes No Expediente E Do Parecer Da Comissão De Finanças, Orçamento E Fiscalização Nº 220 / 2024, De 12 De Junho De 2024, Referente Ao Projeto De Lei Nº 122, De 15 De Abril De 2024 ( Lei De Diretrizes Orçamentárias – Ldo – 2025 ). Expediente. Indicação Nº 221 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Instalação De Ponto De Ônibus Em Frente Ao Cemitério Do Barro Branco, Sentido Avelar. Reiterando A Indicação Nº 090 / 2021 De Autoria Do Mesmo. Autor: Vereador Rominho. Indicação Nº 222 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Que Tome Providências Quanto A Reforma Geral Da Quadra De Areia Da Praça De Arcozelo, Assim Como Troca Do Alambrado, Areia E Melhorias Na Iluminação, Bairro Arcozelo. Reiterando A Indicação Nº 359 / 2022, De Autoria Do Mesmo. Autor: Vereador Rominho. Indicação Nº 223 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal A Instalação De Um Ponto De Ônibus Nas Imediações Do Centro Cultural, Na Rua Caio Figueira, Sentido Palmares. Autor: Vereador Dudu Mariotti. Indicação Nº 224 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Limpeza Urbana Na Rua Manoel Joaquim Teixeira Lopes, Centro. Autor: Vereador Dudu Mariotti. Indicação Nº 225 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Que Tome Providencias Quanto Aos Problemas De Trânsito Na Estrada Castelo Branco, Bairro Arcozelo. Autor: Vereador Dudu Mariotti. Projeto De Decreto Legislativo Nº 233 / 2024. Aprova As Contas Do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal De Paty De Alferes, Eurico Pinheiro Bernardes Neto, Referente Ao Exercício Do Ano De 2022. Autor: Mesa Diretora. Projeto De Lei Nº 226 / 2024. Dispõe Sobre A Instituição De Incentivo Variável Por Desempenho Do Componente De Qualidade Do Co-Financiamento Federal Do Piso De Atenção Primaria À Saúde Do Município. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 227 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Criar 03 ( Três ) Vagas Para O Cargo De Agente Comunitário De Saúde, Instituído Pela Lei Nº 1.754, De 20 De Julho De 2011. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 228 / 2024 Autoriza O Poder Executivo A Abrir 01 ( Uma ) Vaga Para O Cargo De Técnico De Enfermagem “B” – Saúde Mental, Na Parte Permanente Do Quadro De Pessoal, Anexo I, Grupo Ocupacional Ix, Da Lei Nº 1.520 De 23 De Setembro De 2008. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 229 / 2024. Dispõe Sobre À Distribuição Dos Honorários Advocatícios Entre Os Advogados Públicos Do Município De Paty Do Alferes, Conforme Previsão Do § 19, Do Art 85 Da Lei Federal Nº 13.105 – Código De Processo Civil, De 16 De Março De 2015, E Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 230 / 2024. Dispõe Sobre A Estrutura, Funcionamento E Organização Da Procuradoria Geral Do Município – Pgm Bem Como Define Os Cargos E Suas Atribuições E Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 231 / 2024. “Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial Por Anulação, No Valor Total De Um Milhão Duzentos E Noventa E Seis Mil Cento E Quarenta E Oito Reais, Para O Fundo Municipal De Saúde. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 232 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial Por Anulação, No Valor Total De Cinquenta Mil Reais, Para A Secretaria Municipal De Administração. Autor: Poder Executivo. O Vereador Sérgio Sabiá, Pediu Para Que Fosse Incluído Na Ordem Do Dia Em Regime Especial De Urgência Urgentíssima O Projeto De Decreto Legislativo Nº 233 / 2024. O Presidente Colocou O Pedido Do Vereador Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Encerrado O Expediente. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Palavra Livre. Fez Uso Da Tribuna Vereador Julinho Juju. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre A Situação Dos Servidores De Atenção Primaria Do Município. Falou Que O Governo Federal Já Havia Repassado O Valor Para A Gratificação Dos Funcionários E Os Mesmos Não Haviam Recebido O Valor Que Lhes É De Direito Pelo Poder Executivo. Teceu Comentário Sobre A Visita Que Havia Feito À Usina De Reciclagem. Lamentou Que O Poder Executivo Não Estivesse Tomado Providências Em Relação A Situação No Local. Lamentou A Falta De Respeito Com Os Moradores Ao Redor Da Usina. Teceu Comentários Sobre As Obras Do Centro Da Cidade. Lamentou Que A Mesma Não Tenha Seu Termino Programado Pelo Poder Executivo. Falou Que Se A Situação Continuar Assim Muitos Comerciantes Terão Que Demitir Funcionários Ou Até Mesmo Fechar Seu Comercio. Lamentou Que Em Um Momento Tão Difícil O Prefeito Juninho Bernardes Estivesse Fazendo Propaganda Eleitoreira Nas Redes Sociais De Obras Que Para Os Munícipes Não Tem Nenhuma Prioridade. Solicitou Que Fosse Enviado Um Requerimento Para Que O Prefeito Juninho Bernardes Responda À Questão Do Fogo Na Usina De Reciclagem, Da Previsão Do Termino Da Obra No Centro Da Cidade E O Direcionamento Do Dinheiro Do Previne Brasil.  Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Zaninho. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre A Queima De Lixo Na Usina De Reciclagem. Solicitou Que Fosse Enviado Um Ofício Ao Setor Responsável Para Que O Mesmo Tomasse As Devidas Providências Em Relação A Esta Situação. Teceu Comentários Sobre Seu Projeto De Lei Relacionado A Mudança Do Nome Da Rua Do Batatal. Lamentou Que Até O Momento A Empresa Light Não Tenha Feito A Mudança De Nome Da Rua Em Favor Dos Moradores. Falou Que O Vereador Precisava Ter Seu Trabalho Respeitado. Teceu Comentários Sobre Seu Orçamento Impositivo Para Asfalto No Morro Da Bela Vista. Segundo Vereador Zaninho O Material Que Havia Sido Colocado No Local Estava Causando Acidentes Nos Motoqueiros.  Esclareceu Que Havia Pedido Ao Secretário Municipal De Obras Que Tomasse Providências Urgentes Antes Que Coisas Piores Acontecesse. Falou Que O Mesmo Havia Se Comprometido A Molhar E Compactar O Material Que Havia Sido Colocado Na Rua. Pediu Aparte Vereador Rominho. Esclareceu Ao Vereador Zaninho Que O Trabalho De Compactação Do Material, Seria Feito Na Próxima Terça Feira. Agradeceu Aparte. O Vereador Zaninho Falou Sobre A Obra Do Colégio Da Aldeia De Arcozelo. Parabenizou O Poder Executivo Pela Grandeza Da Mesma. Solicitou De Plenário Uma Indicação Para Que Fosse Feito Um Ponto De Ônibus Perto Do Morro Zeze Lopes. Segundo Vereador Zaninho Tanto Os Moradores Do Morro Zezé Lopes Quanto Os Alunos Do Colégio Da Aldeia Precisaram Deste Ponto De Ônibus. Falou Que Esta É Uma Solicitação Sua A Mais De Dois Anos.Teceu Comentários Sobre Uma Situação Entre Os Bairros, Caetés E Campo Verde. Solicitou Ao Poder Executivo Que Fosse Feito Uma Medição No Local Onde O Senhor Demizinho Cuida De Seu Gado. Esclareceu Que Há Um Terreno Neste Local Que Pode Ser Feito Uma Praça Para Os Moradores Da Redondeza. Solicitou Aos Vereadores Que O Apoiasse No Sentido Para Que Este Terreno Fosse Devidamente Aproveitado Pela População. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre A Presença Do Procurador Jurídico Da Prefeitura Senhor Marcelo Mourão. Agradeceu Ao Mesmo Os Esclarecimentos Em Relação Aos Projetos De Leis Enviado Pelo Poder Executivo. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Em Palavra Livre. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Como Líder De Partido. Fez Uso Da Tribuna Como Líder Do Seu Partido Vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou A Todos. Teceu Comentários Sobre O Curso De Maquinas Pesadas Que Estará Mais Uma Vez, Acontecendo No Município. Agradeceu Ao Senhor Jeferson Barros O Apoio Do Mesmo Para Que Este Curso Acontecesse No Município. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Como Líder De Partido. O Presidente Passou A Ordem Do Dia. Em Primeiro Lugar Em Primeira Discussão Projeto De Lei Nº 122 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Conforme Solicitação Do Vereador Sérgio Sabia, Para Que Fosse Incluído Na Ordem Do Dia Em Regime Especial De Urgência Urgentíssima O Projeto De Decreto Legislativo Nº 233 / 2024. O Presidente Passou A Apreciação Do Mesmo. Em Segundo E Último Lugar Em Discussão Única Projeto De Decreto Legislativo Nº233 / 2024. O Presidente Solicitou O Primeiro Secretário Que Fizesse A Leitura Do Parecer Da Comissão Permanente De Finanças, Orçamento E Fiscalização Nº 234 / 2024, Referente Ao Projeto De Decreto Legislativo 233 / 2024, Relacionado A Prestação De Contas – Do Gestor: Eurico Pinheiro Bernardes Neto – Exercício 2022. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Fez A Votação Nominal Ao Projeto De Decreto Legislativo Em Chamamento Aos Vereadores. O Presidente Apresentou O Resultado Da Votação. Cpor Sete Votos Pela Aprovação E Quatro Votos Pela Abstenção, Foi Aprovada A Prestação De Contas Do Prefeito Juninho Bernardes Do Ano De Dois Mil E Vinte E Dois. Encerrada A Ordem Do Dia. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Explicações Pessoais. Fez Uso Da Tribuna Vereador Sérgio Sabiá. Cumprimentou A Todos. Teceu Comentários Sobre A Falta De Agente De Saúde No Morro João Malandro. Falou Que Havia Tomado Conhecimento Que No Bairro Não Existe Agente De Saúde A Mais De Dois Anos. Lamentou Que Esta Situação Estivesse Acontecendo. Solicitou A Secretaria Municipal De Saúde Que Respondesse Seu Ofício Relacionado A Esta Situação. Lamentou Que Seu Orçamento Impositivo Do Ano De Dois Mil E Vinte E Dois Não Estivesse Sendo Respeitado. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos. E Não Tendo Mais Nada A Tratar. As Vinte Horas, O Presidente Deu Por Encerada A Sessão, Agradeceu A Presença De Todos, E Os Convidou Para A Próxima Sessão Ordinária Que Será Realizada No Dia 19 De Junho De 2024, Quarta-Feira.