Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 227 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a criar 03 (três) vagas para o cargo de agente comunitário de saúde, instituído pela lei n° 1.754, de 20 de julho de 2011. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 228 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a abrir 01 (uma) vaga para o cargo de técnico de enfermagem “b” – saúde mental, na parte permanente do quadro de pessoal, anexo i, grupo ocupacional ix, da lei n° 1.520 de 23 de setembro de 2008. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 229 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do município de paty do alferes, conforme previsão do § 19, do art. 85 da lei federal nº 13.105 – código de processo civil, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 230 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura, funcionamento e organização da procuradoria geral do município – PGM bem como define os cargos e suas atribuições e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.296.148,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e oito reais). - - |
Aprovada por unanimidade |