Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes residenciais, em área rural e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Dá denominação de quadra poliesportiva José Alfredo Rosa de Azevedo, à quadra poliesportiva situada na estrada do retiro, nº 155, no bairro vista alegre, município de Paty do Alferes – RJ. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 337 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do horário de realização das Sessões Ordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Paty do Alferes que, excepcionalmente, no período de 1º de Setembro a 02 de Outubro de 2024, serão realizadas as 18:00 horas. - - |
Aprovada por unanimidade |