Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 372 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Medeiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza que os veículos que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam o desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, no âmbito do município de Paty do Alferes. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 427 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento, zoneamento e uso de solo nas localidades que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Requeiro à Mesa Diretora REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES junto à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes para que informe no prazo regimental as medidas que foram tomadas quanto aos graves problemas encontrados no recém inaugurado posto de Saúde da Visa Alegre, se a empresa contratada para a construção foi comunicada e se a garantia da obra foi acionada para a correção dos problemas. Em vídeos divulgados nas redes sociais é possível constatar falhas graves na cobertura do posto, com uma queda d’água nos bocais de luz, inundando todas as dependências da unidade de saúde. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedido na forma da Lei REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES junto à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes para que informe no prazo regimental as medidas que foram tomadas quanto aos problemas encontrados na obra denominada Casario, com defeitos aparentes, como a escada que dá acesso ao prédio, parte elétrica com queixa de vários lojistas que foram obrigados a fazer obras de substituição da fiação entregue, problemas na captação de água das chuvas e vazamentos nas lojas, entre outros. A prefeitura deverá informar as medidas tomadas, bem como se a empresa contratada para a construção foi comunicada e se a garantia da obra foi acionada para a correção dos problemas. - - |
Aprovada por unanimidade |