Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ao décimo segundo dia de março de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes - Estado do Rio de Janeiro, às vinte horas, em seu salão plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua décima segunda sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Edinho da Dengue e Neguinho da Oficina. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto a vereadora Lenice Vianna, por motivos de saúde.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura da ata da décima primeira sessão ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura das ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente e das correspondências recebidas. Expediente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 188/2025. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente à prestação de contas do gestor Eurico Pinheiro Bernardes Neto, exercício 2023. Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2025. Aprova as contas do Excelentíssimo Senhor Ex-prefeito de Paty do Alferes, Eurico Pinheiro Bernardes Neto, referente ao exercício de 2023. Autor: Mesa Diretora. O primeiro secretário comunicou que as indicações nº 198, 199 e 200/2025 estavam sendo retiradas de pauta devido à ausência da autora, a vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 201/2025. Solicita ao prefeito municipal que realize a troca de lâmpadas na Rua Água Fria, localizada no bairro Palmares. Autor: vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 202/2025. Solicita ao prefeito municipal que realize a troca de lâmpadas queimadas no Córrego Dantas, localizado no bairro Coqueiros. Autor: vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 203/2025. Solicita ao prefeito municipal que, junto com o diretor de Ordem Pública, estude a possibilidade de implementação de mão única na Rua Mara Lucia Feijó da Silveira, Morro do Macaco, bairro Lameirão, devido ao grande fluxo de veículos. Autor: vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 204/2025. Solicita ao prefeito municipal a colocação de massa asfáltica em frente à Escola Municipal Major Monteiro Soares, localizada no bairro Horizonte, na Rua Oswaldo Fernandes de Barros Filho. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 2025/2025. Solicita ao prefeito municipal que interceda junto ao órgão competente para viabilizar a instalação de redutores de velocidade na Avenida Antão Bernardes, nas proximidades do nº 1.949, bairro Fortaleza. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 206/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de roçada e limpeza nos bairros Rio Pardo e Coqueiros, bem como nas sublocalidades próximas, incluindo Bom Jardim, Cantagalo, Mata Sapo e Quilombo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 207/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao servidor Fernando Camargo, lotado no setor de recursos de multas da Secretaria Municipal de Ordem Pública deste município. Autor: vereador Edinho da Dengue. Projeto de Lei nº 208/2025. Dispõe sobre a suspensão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece requisitos para o corte de fornecimento no município de Paty do Alferes, e dá outras providências. Autores: vereadores Zaninho e Guilherme Rosa. Anteprojeto de Lei nº 2029/2025. Institui a realização obrigatória do desfile cívico de 07 de setembro no município de Paty do Alferes. Autor: vereador Marco Aurélio Tomateiro. Anteprojeto de Lei nº 210/2025. Dispõe sobre a apreensão de motocicletas com descarga irregular e dá outras providências. Autor: vereador Denilson Ligeirinho. Anteprojeto de Lei nº 211/2025. Dispõe sobre a criação da Polícia Municipal, nos termos da PEC 57/2023, e dá outras providências. Autor: vereador Denilson Ligeirinho. Projeto de Lei nº 212/2025. Dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno de espectro autista (TEA), na rede municipal de ensino de Paty do Alferes – RJ. Autor: vereador Denilson Ligeirinho. Indicação nº 213/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de um refletor em frente ao Colégio João Abreu, localizado no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Marco Aurélio Tomateiro. Indicação nº 214/2025. Solicita ao prefeito municipal que realize a substituição das lâmpadas na localidade de Barra do Encanto, bairro Encanto, nas proximidades do curral do Sr. Miguel Domingos. Autor: vereador Marco Aurélio Tomateiro. Projeto de Lei nº 215/2025. Autoriza o poder executivo a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Paty do Alferes, ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. Autor: poder executivo. Projeto de Lei nº 216/2025. Dispõe sobre a revisão geral salarial anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da Lei nº 1.519, de 19 de setembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes e artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Correspondências. Convite enviado pela Igreja Casa de Oração de Arcozelo para o aniversário de trinta e cinco anos da mesma, que será realizado nos próximos dias 29, 30 e 31 de março, às dezenove horas. Ofício nº 034/2025 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, convidando a Câmara Municipal para a primeira Conferência Municipal de Saúde, com o tema "Saúde do Trabalhador", que acontecerá no dia 13 de março do corrente ano, a partir das nove horas, na Pousada Casuarina, Estrada de Quindins, Bairro Maravilha.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores, em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a situação que havia ocorrido nas casinhas populares do bairro de Arcozelo. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pela escolha do senhor Celso Barros para ocupar o posto de subsecretário da Defesa Civil Municipal. Falou que a rapidez com que o trabalho do mesmo havia sido feito nas casinhas populares do bairro de Arcozelo foi essencial para os moradores, tendo em vista a gravidade da situação. Teceu comentários sobre a situação de alguns postes de energia elétrica da cidade. Solicitou que fosse enviado um ofício ao prefeito Julinho Juju, para que o mesmo acione a empresa Light para que os postes de madeira existentes na cidade sejam trocados. Segundo o vereador Neguinho da Oficina, o risco desses postes caírem é muito grande, visto que são muito antigos e alguns estão podres. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do pastor Adriano Borba. Teceu comentários sobre sua solicitação feita no mês de janeiro relacionada à iluminação pública do bairro Rio Pardo. Agradeceu ao funcionário Diego pelo início dos trabalhos no local. Disse ter conhecimento de que o trabalho é demorado, mas o importante para os moradores foi que já havia sido iniciado. Parabenizou o prefeito Julinho Juju e o presidente da Câmara, vereador Guilherme Rosa, pelo reajuste integral dado ao funcionalismo público municipal. Falou do comprometimento dos governantes em valorizar o funcionalismo público municipal. Agradeceu a todos. Solicitou ao plenário uma indicação para que o secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, fizesse uma limpeza nas calhas do bairro Recanto. Segundo o vereador Edinho da Dengue, as calhas estão muito antigas, precisando de limpeza e reparos urgentes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar Velloso. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre sua emenda impositiva do ano passado. Lamentou que o prefeito Juninho Bernardes não tenha cumprido a lei do orçamento impositivo relacionada ao término do asfalto para a estrada que liga o bairro de Arcozelo ao bairro Maravilha. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que providenciasse a documentação necessária para a realização desta obra, visto que os recursos já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal. Teceu comentários sobre a quadra de esportes do bairro Lameirão. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que pudesse ser construído no local um quiosque. Falou que estará destinando parte do seu orçamento impositivo do próximo ano para ajudar nesta construção. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio, cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre seu projeto de lei relacionado ao retorno do desfile cívico no município. Disse ter conhecimento de que não depende do poder legislativo resolver essa questão. Falou que estará conversando com o prefeito Julinho Juju, pedindo ao mesmo que estude a possibilidade de atender seu projeto de lei. Parabenizou o subprefeito, senhor Sérgio Sabiá, pelo tratamento dado por ele às ruas dos bairros Granja Califórnia e Avelar. Parabenizou o prefeito Julinho Juju e o presidente da Câmara, vereador Guilherme Rosa, pela iniciativa de ambos em dar ao funcionalismo público municipal reajuste salarial integral. Segundo o vereador Marco Aurélio, pelos seus conhecimentos, é a primeira vez que o reajuste salarial é dado de uma só vez. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pelo reajuste salarial dado aos funcionários públicos municipais. Segundo o vereador Zaninho, é muito importante para os funcionários o recebimento deste reajuste integral. Teceu comentários sobre a volta do transporte público na Rua Mário Krooof e em outras ruas distantes do centro da cidade. Agradeceu o apoio do prefeito Julinho Juju para que essa situação fosse resolvida. Teceu comentários sobre seu projeto de lei relacionado à empresa Iguá, que havia sido vetado por um desembargador. Falou não entender por que um desembargador estaria interessado em um projeto municipal. Disse que havia recebido um comunicado de que o veto do desembargador havia sido derrubado e que os munícipes podem continuar correndo atrás dos seus direitos. Teceu comentários sobre o recado que havia recebido do procurador jurídico da Câmara, senhor Charles Dumard. Segundo o vereador Zaninho, o deputado Rodrigo Amorim gostaria de participar de uma reunião com os vereadores para tratar dos problemas da empresa Iguá no município. Falou da importância desta reunião para o município. Falou da importância de todos os vereadores nesta reunião. O vereador Zaninho solicitou ao presidente sua saída do plenário. O presidente comunicou ao mesmo que, devido à votação da prestação de contas do ex-prefeito Juninho Bernardes, o vereador não poderia se ausentar da sessão antes da votação. O vereador Zaninho concordou em ficar até a votação e agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos na palavra livre.

, o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de seus partidos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o serviço de poda que havia sido feito nas casinhas populares do bairro Arcozelo. Agradeceu à equipe do Meio Ambiente pelo trabalho caprichado que havia sido feito no local. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a viagem que havia feito a Brasília na última semana, em companhia do vereador Macarrão. Falou da reunião que havia participado com o deputado Áureo Ribeiro. Agradeceu o apoio do mesmo para que fosse construída uma rotatória e um radar de quarenta quilômetros por hora, na saída da RJ-125, estrada de Andrade Pinto à BR-393. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, toda a produção da cidade é escoada pela RJ-125 e, por consequência, pela BR-393. Segundo o vereador Denilson, aquele perímetro da estrada é muito perigoso para os motoristas que precisam passar por ela. Agradeceu ao deputado Áureo Ribeiro mais este apoio para o município. Agradeceu a todos. O presidente Guilherme Rosa parabenizou os vereadores Denilson e Macarrão pela iniciativa. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Heliomar Velloso. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o reajuste salarial oferecido aos funcionários públicos municipais. Parabenizou o prefeito Julinho Juju e o presidente da Câmara, Guilherme Rosa, pela iniciativa de oferecer o reajuste salarial em valor integral. Teceu comentários sobre a prestação de contas do ex-prefeito Juninho Bernardes, que estava na pauta do dia. Parabenizou o mesmo pelo trabalho que havia feito na cidade, pelo legado deixado e pela prestação de contas aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a falta de iluminação perto do Colégio João Abreu. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que fosse instalado um refletor no local. Teceu comentários sobre a falta de iluminação em frente ao curral do senhor Miguel Domingues e solicitou ao prefeito Julinho Juju que providenciasse a troca das lâmpadas, tendo em vista que muitas se encontram queimadas há muito tempo. Agradeceu a todos. Teceu comentários sobre as condições em que se encontra a ciclovia. Solicitou ao plenário uma indicação ao prefeito Julinho Juju para que o mesmo providenciasse a colocação do restante do asfalto que falta na ciclovia e reparos na iluminação. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido

conforme pedido do vereador Marco Aurélio, foi incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 188/2025, ao Projeto de Lei nº 215/2025 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2025. O presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões pudessem emitir parecer ao Projeto de Lei nº 215/2025. O presidente retomou a sessão. O presidente passou à ordem do dia. Em primeiro lugar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 160/2025. O presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vereador Neguinho da Oficina para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de interesse do vereador Edinho da Dengue. Em segundo lugar, em discussão única, o Requerimento nº 173/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vereador Edinho da Dengue para retornar à segunda secretaria. Em terceiro lugar, em discussão única, o Requerimento nº 177/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão. Para discutir, vereador Denilson. Falou que, com a criação, pelo poder executivo, do programa casa creche Criança Feliz, estava satisfeito com seu pedido de informação relacionado às creches no município para as crianças de zero ano. Disse que entende que, no início de governo, tudo fica mais difícil e que tem confiança de que, com o passar do tempo, as casas creches poderão atender as crianças de zero ano. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o presidente colocou o requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade. Em quarto lugar, em discussão única, parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 188/2025, referente à prestação de contas do gestor Eurico Pinheiro Bernardes Neto, exercício 2023. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em quinto lugar, em discussão única, projeto de decreto legislativo nº 189/2025. O presidente colocou o projeto de decreto legislativo em discussão. O presidente passou à votação do mesmo. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal, em ordem alfabética, para a votação do projeto de decreto legislativo nº 189/2025. O presidente apresentou o resultado da votação. Por dez votos a favor, foram aprovadas as contas do ex-prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, com ressalva da ausência da vereadora Lenice Vianna, por motivos de saúde. Em sexto e último lugar, em discussão única, projeto de lei nº 215/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia

o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Parabenizou o pastor Fabiano pela obra realizada no ponto de ônibus da estrada da Cachoeira. Esclareceu que a população ficou muito agradecida e agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos. Solicitou ao plenário que fosse enviada uma moção de repúdio às empresas Tim, Iguá e Light. Solicitou ao presidente que assinasse, com o mesmo, esta moção de repúdio. Agradeceu a todos. O presidente parabenizou o vereador Denilson pela iniciativa. Lamentou que os munícipes tenham que passar pelo que estão passando com as referidas empresas. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar Velloso. Cumprimentou a todos. Parabenizou a secretária municipal de Ação Social, senhora Elaine Cristina, e o servidor Eron, pelo atendimento prestado ao mesmo no final de semana. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Macarrão. Cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito Julinho Juju e o presidente da Câmara, vereador Guilherme Rosa, pela iniciativa em pagar aos funcionários públicos municipais o reajuste salarial em valor integral. Parabenizou o vereador Marco Aurélio pela escolha do mesmo para líder do governo municipal. Pediu aparte o vereador Marco Aurélio. Agradeceu o apoio do vereador Macarrão. Agradeceu o aparte. O vereador Macarrão parabenizou o ex-prefeito Juninho Bernardes pela aprovação das contas do mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e pelo Poder Legislativo Municipal. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais.

não tendo mais nada a tratar, às 21 horas, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 17 de março de 2025, segunda-feira.