Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ao décimo sexto dia de março de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Paty do Alferes - Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte minutos, em seu salão plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua décima primeira sessão ordinária do terceiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Macarrão, Lenice Vianna, Vinicinho, Cláudio Japonês e Peterson Liberato, em Brasília, em viagem oficial de representação do município.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da décima sessão ordinária. O vereador Feijão pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. 

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente. Projeto de Lei nº 169/2026. Dispõe sobre a revisão salarial anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85 da Lei nº 1.519, de 19 de setembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes, e artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 170/2026. Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios, através da revisão geral salarial anual, aos agentes políticos do Poder Legislativo, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, no exercício de 2026, considerando a mesma data e o mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 171/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de pavimentação asfáltica em todas as ruas localizadas no Morro do Capitão, no bairro Zenobiópolis, reiterando a Indicação nº 1.006/2026, de autoria do vereador Edinho da Dengue. Autores: vereadores Edinho da Dengue, Guilherme Rosa e Marco Aurélio. Indicação nº 172/2026. Solicita ao prefeito municipal que realize, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, operação tapa-buracos na RJ-117, reiterando a Indicação nº 113/2025, de autoria do mesmo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 173/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de reforma na Escola Municipal Manoel Rodrigues, situada no bairro de Coqueiros. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 174/2026. Solicita ao prefeito municipal a aplicação de escória ou pó de pedra nos pontos críticos da Estrada São Joaquim, localizada no bairro São Joaquim. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 175/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de patrolamento e a aplicação de material do tipo escória ou pó de pedra nos pontos críticos da Estrada do Alto Seco, localizada no bairro Alto Seco. Autor: vereador Feijão. Projeto de Lei nº 176/2026. Dá denominação de Jaco Gomes Rosa à Unidade de Serviço de Atenção Especializada (SAE), localizada na Rua Dr. Peralta, bairro Centro, Paty do Alferes. Autor: vereador Guilherme Rosa. Indicação nº 177/2026. Solicita ao prefeito municipal a substituição de um poste de iluminação pública que se encontra prestes a cair na Rua São Sebastião, no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Marco Aurélio. Indicação nº 178/2026. Solicita ao prefeito municipal a troca das lâmpadas da iluminação pública na Rua Eunice Silva, no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Marco Aurélio. O vereador Marco Aurélio pediu que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 169 e 170/2026. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a audiência pública realizada pela Câmara, na última quarta-feira, com as empresas Iguá Saneamento e Light Serviços Elétricos. Segundo o vereador Zaninho, o Poder Legislativo deu o primeiro passo e a cobrança por respostas aconteceria. Falou que, em relação à tarifa social relacionada aos munícipes cadastrados no CadÚnico, havia solicitado à Secretaria-Geral da Câmara providências em relação aos direitos destes munícipes. Agradeceu a parceria da população com o Poder Legislativo neste movimento e agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentário sobre a audiência pública com as empresas Light Serviços Elétricos e Iguá Saneamento. Parabenizou o Poder Legislativo pela iniciativa de realizar a audiência pública em favor dos munícipes. Teceu comentários sobre o trabalho do secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral. Falou da importância do atendimento de qualidade do mesmo para o município. Solicitou de plenário três indicações: operação tapa-buracos na rua do bairro Recanto; patrolamento e ensaibramento nas principais ruas dos bairros Coqueiros e Rio Pardo. Segundo o vereador Edinho da Dengue, os agricultores dos referidos bairros precisam escoar suas mercadorias com segurança. Solicitou que a empresa Light faça avaliação em alguns postes de madeira existentes no bairro Rio Pardo. Solicitou que fosse enviado um ofício, juntamente com a indicação, para a empresa Light, reforçando a situação do bairro, agradecendo a todos. Fez uso da tribuna o vereador Feijão, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Solicitou ao secretário municipal do setor que procurasse atender o mais rápido possível. Teceu comentários sobre a audiência pública que havia acontecido na Câmara, com as empresas Iguá Saneamento e Light Serviços Elétricos. Parabenizou o presidente Guilherme Rosa pela iniciativa. Falou da importância do Poder Legislativo nesta situação. Fez das palavras do vereador Zaninho as suas, em relação à cobrança por resultados das referidas empresas, agradecendo a todos.

Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Solicitou ao Poder Executivo que atendesse seu pedido o mais rápido possível. Teceu comentários sobre a audiência pública realizada pela Câmara, com as empresas Iguá Saneamento e Light Serviços Elétricos. Parabenizou o presidente Guilherme Rosa pela iniciativa. Falou da importância dos vereadores em parceria com os munícipes neste momento tão difícil para os mesmos, agradecendo a todos.

Não havendo mais oradores inscritos como líder de partido, conforme pedido do vereador Marco Aurélio para inclusão na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, dos Projetos de Lei nº 169 e 170/2026, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões pudessem emitir parecer aos projetos de lei mencionados. O presidente retomou a sessão e passou à ordem do dia. O presidente convidou o vereador Feijão para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de interesse do vereador Edinho da Dengue. Em primeiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 134/2026, sendo colocado em discussão e votação, e aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores a retornarem aos seus lugares. O presidente convidou o vereador Heliomar Velloso para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de seu interesse. O presidente convidou o vereador Edinho da Dengue para assumir a primeira secretaria e o vereador Feijão para assumir a segunda secretaria. Em segundo lugar, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 139/2026. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores a retornarem aos seus lugares. Em terceiro lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 169/2026. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quarto e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 170/2026. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais

às vinte horas, o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 18 de março de 2026, quarta-feira.