Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ao décimo oitavo dia de março de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Paty do Alferes - Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta minutos, em seu salão plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua décima segunda sessão ordinária do terceiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Macarrão, Lenice Vianna, Vinicinho, Cláudio Japonês e Peterson Liberato, em Brasília, em viagem oficial de representação do município.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da décima primeira sessão ordinária. O vereador Feijão pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente. Indicação nº 182/2026. Solicita ao prefeito municipal que intervenha junto à empresa Light, a fim de que seja enviada uma equipe técnica para avaliar as condições de alguns postes de madeira que se encontram danificados em decorrência das chuvas no bairro Rio Pardo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 183/2026. Solicita ao prefeito municipal operação tapa-buracos na Rua do Recanto, localizada no bairro Recanto. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 184/2026. Solicita ao prefeito municipal realização de patrolamento e ensaibramento nas ruas dos bairros Coqueiros e Rio Pardo, reiterando a indicação nº 017/2026 de autoria do mesmo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Projeto de Lei nº 185/2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor total de dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais, para atender às demandas do Fundo Municipal de Educação. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 186/2026. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.154, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre o incentivo variável por desempenho do componente de qualidade do cofinanciamento federal do piso da atenção primária à saúde e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 187/2026. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 188/2026. Solicita ao prefeito municipal realização de reforma e manutenção do campo situado na Rua C, no bairro Clube Velho. Autor: vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 189/2026. Solicita ao prefeito municipal realização de patrolamento e ensaibramento, bem como a troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua C, localizada no bairro Clube Velho. Autor: vereador Heliomar do Gás. Projeto de Lei nº 190/2026. Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil no âmbito do município de Paty do Alferes, prevista no Anexo I da Lei Municipal nº 3.221, de 05 de fevereiro de 2025, com redação dada pela Lei nº 3.251, de 30 de abril de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. O vereador Marco Aurélio pediu para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 185 e 190/2026. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença das servidoras Camila Machado e Márcia Sira. Parabenizou as mesmas pelo trabalho de excelência que desempenham no município. Solicitou de plenário uma indicação para que o secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, providenciasse a retirada de uma barreira que se encontra no caminho da instituição Amor e Vida, mais conhecida como SASE. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a audiência pública realizada na Câmara com as empresas Light Serviços Elétricos e Iguá Saneamento. Falou que havia conversado com o representante da Light e pedido ao mesmo que realizasse podas na entrada do segundo distrito de Avelar. Agradeceu o atendimento ao seu pedido e o trabalho de troca de cabos que estava sendo feito no local. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre as palavras do vereador Marco Aurélio em relação à audiência pública. Falou que também havia sido atendido em algumas de suas solicitações feitas na audiência pública. Esclareceu aos munícipes que procurassem sempre seus direitos. Teceu comentários sobre os serviços prestados pela empresa de telefonia TIM. Solicitou ao presidente que a mesma fosse acionada para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços no município. Falou que, se a empresa não corresponder ao atendimento do Poder Legislativo, que a Câmara tomasse as medidas cabíveis, como havia sido feito com as empresas Light Serviços Elétricos e Iguá Saneamento. Teceu comentários sobre o pagamento da taxa única do IPTU. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que estudasse a possibilidade de prorrogar por mais trinta dias o pagamento de cota única, com desconto. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Feijão. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Solicitou ao Poder Executivo que procurasse atender às mesmas o mais rápido possível, tendo em vista as necessidades dos munícipes. Agradeceu a todos. 

Fez uso da tribuna, como líder do seu partido, o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o asfalto que estava sendo feito na RJ-125, que liga o bairro de Pedras Ruivas ao segundo distrito de Avelar. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pela conquista e a equipe da Secretaria Municipal de Obras pelo apoio à equipe do DER. Falou da importância do apoio do secretário das Cidades, senhor Douglas Ruas. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna, como líder do seu partido, o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a taxa de esgoto cobrada pela equipe da empresa Iguá a alguns moradores do segundo distrito de Avelar. Esclareceu que havia entrado em contato com o representante da empresa e pedido esclarecimentos sobre a cobrança indevida em relação à taxa de esgoto. Solicitou aos munícipes que estivessem se sentindo lesados que o procurassem na próxima terça-feira, dia vinte e quatro, na praça do centro de Avelar, para juntos fazerem um levantamento dos munícipes que estão sendo prejudicados. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju pelo empenho em buscar, junto à empresa Light Serviços Elétricos, mais investimentos e melhor atendimento ao município. Agradeceu à empresa Light pelo trabalho que já havia começado no segundo distrito. Agradeceu a todos.

Conforme pedido do vereador Marco Aurélio para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 185 e 190/2026. O presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões pudessem emitir parecer aos projetos de lei mencionados. O presidente retomou a sessão. O presidente passou à ordem do dia. O presidente convidou o vereador Heliomar para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de seu interesse. O presidente convidou o vereador Edinho da Dengue e o vereador Feijão para assumirem a primeira e a segunda secretaria. Em primeiro lugar, em primeira discussão, Projeto de Lei nº 176/2026. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores a retornarem aos seus lugares. Em segundo lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 185/2026. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em terceiro e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 190/2026. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Feijão. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a visita que havia feito ao bairro Vista Alegre, em companhia do prefeito Julinho Juju, para acompanhar o início das escolinhas de futsal. Falou que o início das escolinhas estava sendo bem procurado. Segundo o vereador Feijão, o esporte é muito importante na vida das crianças e dos adolescentes. Parabenizou o diretor e o subprefeito do segundo distrito pelo empenho em atender às solicitações dos vereadores. Agradeceu a todos.

às vinte horas e dez minutos, o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 23 de março de 2026, segunda-feira.