Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 186 de 2026 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 186 de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação