Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 338 de 2024 em 51ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (51ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 338 de 2024

Institui a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias, em sessões promovidas pelo poder público ou em parceria com iniciativas conveniadas.

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Situação de Pauta

 

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