Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 306 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 306 de 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20% CALCULADO SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.
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