Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 226 de 2024 em 41ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (41ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 226 de 2024
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho do componente de qualidade do cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação