5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao décimo primeiro dia de fevereiro de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Paty do Alferes - Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta minutos, em seu Salão Plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua quinta sessão ordinária do terceiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Marco Aurélio, em reunião no Rio de Janeiro, Macarrão e Peterson Liberato, por motivos particulares.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da quarta sessão ordinária. O vereador Vinicinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente. Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2026, que autoriza a participação dos vereadores que menciona à cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do município. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 088/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos, para custeio de ações e serviços do SAMU no Município de Paty do Alferes. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 089/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de sessenta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos, para custeio com a contratação de serviço de terceiros especializados para a manutenção preventiva e corretiva de aparelho de raio-X. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 090/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos, destinando-se ao custeio de serviços de terceiros, pessoa jurídica, visando atender às demandas relacionadas à atenção oncológica. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 091/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de duzentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos, destinando-se ao custeio de materiais de consumo para implantação e apoio ao Projeto Doce Vida, com o objetivo de atender às demandas relacionadas aos pacientes portadores de diabetes tipo 1. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 092/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos, destinando-se ao custeio de materiais de consumo para implantação e apoio ao Projeto Doce Vida, com o objetivo de atender às demandas relacionadas aos pacientes portadores de diabetes tipo 1. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 093/2026, que solicita ao Prefeito Municipal reforma na Ponte do Balaieiro, que dá acesso à Rua Jacob, no Bairro Granja Califórnia. Autor: Vereador Feijão. Indicação nº 094/2026, que solicita ao Prefeito Municipal reforma e manutenção da ponte principal localizada na entrada do Bairro Barro Branco. Autor: Vereador Feijão. Indicação nº 095/2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de reforma geral na Escola Municipal Leopoldo Pillig, localizada no Bairro Granja Califórnia. Autor: Vereador Feijão. Indicação nº 096/2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua Armando Fernandes Ribeiro, localizada no Bairro Maravilha. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 097/2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de patrolamento, ensaibramento e aplicação de pó de pedra na Rua Quatorze (Rua do Canil), localizada no Bairro Maravilha, reiterando a Indicação nº 953/2025, de autoria do mesmo. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 098/2026, que solicita ao Prefeito Municipal a distribuição de folhetos explicativos sobre o procedimento atualizado em caso de engasgamento, para serem entregues aos alunos e seus responsáveis nas escolas, creches, orfanatos e abrigos do município. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 099/2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de roçada em toda a extensão da subida da Rua do Morro do Capitão, bem como a execução de patrolamento e ensaibramento nos trechos onde a via não possui pavimentação asfáltica. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 100/2026, que solicita ao Prefeito Municipal melhorias e ampliação dos equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos aos funcionários responsáveis pela coleta de lixo, incluindo a disponibilização de camisas térmicas e protetor solar, reiterando a Indicação nº 167/2025, de autoria do mesmo. Autor: Vereador Cláudio Japonês. O vereador Feijão pediu para que fossem incluídos na Ordem do Dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2026 e os Projetos de Lei nºs 088, 089, 090, 091 e 092/2026. O presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Encerrado o expediente, o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês, que cumprimentou a todos os presentes, teceu comentários sobre suas indicações que estavam na Ordem do Dia, destacou a importância do atendimento aos seus pedidos para os funcionários que dependem de EPIs e para as mães de alunos, solicitando ainda que a indicação relacionada a folhetos explicativos sobre engasgo fosse estendida aos moradores em geral, agradecendo a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue, que cumprimentou a todos, comentou sobre as fortes chuvas dos últimos dias no município, solidarizou-se com os munícipes que haviam perdido seus pertences, parabenizou o Prefeito Julinho Juju, o Secretário Municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, senhora Elaine Cristina, e o Secretário Municipal de Agricultura, senhor Uberlie da Silva, pelo apoio prestado, solicitando ainda duas indicações: uma para manutenção nos braços de iluminação elétrica na Rua Quatro, no Clube Velho, e outra para manutenção nas ruas do Bairro Zenobiópolis, mais conhecido como Morro do Capitão, agradecendo a todos. Fez uso da tribuna o vereador Feijão, que cumprimentou a todos, comentou sobre suas indicações e destacou sua importância para os munícipes, agradecendo a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos, comentou sobre a ajuda recebida pelo município no momento de chuva intensa, destacou a importância do apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, parabenizou o Prefeito Julinho Juju e seu secretariado pela mobilização, solicitando paciência aos munícipes diante da situação crítica, agradecendo a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos, comentou sobre a necessidade de priorizar as demandas da cidade, ressaltando a importância de atender às escolas e às estradas de acesso, lamentou a falta de entendimento de alguns munícipes e destacou a necessidade de prevenção, com limpeza de rios e evitando acúmulo de lixo às suas margens, agradecendo a todos.

Fez uso como líder o vereador Edinho da Dengue, que solicitou indicação para limpeza geral na RJ-117, que liga o município à cidade de Petrópolis, parabenizando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Celso Lopes, e o presidente da Câmara, vereador Guilherme Rosa, pelo apoio aos munícipes prejudicados pela chuva, agradecendo a todos.

o presidente passou à Ordem do Dia, suspendendo a sessão por cinco minutos para parecer das comissões. Retomada a sessão, foram apreciados, em discussão única, os Requerimentos nº 074/2026, retirado de pauta por ausência do autor, e nº 077/2026, aprovado por unanimidade; e os Projetos de Lei nºs 082, 083, 084, 085 e 086/2026, todos com pareceres e projetos aprovados por unanimidade. Em seguida, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2026, bem como os Projetos de Lei nºs 088, 089, 090, 091 e 092/2026, todos após leitura de parecer e votação, também aprovados por unanimidade.

o presidente concedeu a palavra em explicações pessoais. Fizeram uso os vereadores Cláudio Japonês, que lamentou o falecimento do Pastor Cícero Lins; Feijão, que agradeceu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Governador Cláudio Castro pelo apoio ao município; Lenice Vianna, que solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde e providências quanto às unidades de saúde dos bairros Bela Vista e Arcozelo; e Zaninho, que solicitou anteprojeto para doação de tênis a alunos carentes, comentou sobre problemas da empresa Iguá, solicitou agilidade na audiência pública aprovada e afirmou que buscará providências junto ao Ministério Público.

Não havendo mais oradores e nada mais a tratar, às vinte horas e trinta minutos o presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e convidando para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2026, segunda-feira.