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TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 212/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATY DO ALFERES-RJ” DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO - DENILSON DA COSTA NOGUEIRA.

TRATA-SE DE VETO TOTAL Nº 406/2025 DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 226/2025, QUE “ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A REALIZAR TRANSPORTE DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA FAMÍLIAS CARENTES CADASTRADAS NO CADÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ''

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 414/2025 AO PROJETO DE LEI N° 247/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE, AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO A PROJETO DE LEI Nº 160/2025, QUE “AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO” DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO.

VETO TOTAL Nº498/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DE MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS NAS CALÇADAS, ESTABELECENDO DIAS ESPECÍFICOS PARA O DESCARTE E CRIANDO PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 464/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON QUE DISPOE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE NOS BAIRROS AVELAR E PARQUE BARCELOS.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 475/2025, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 476/2025, QUE '' DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES. '' DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS ROSA DE SOUZA - VINICINHO

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 374/2024, QUE ''INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO - DENILSON DA COSTA NOGUEIRA.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente à prestação de contas do gestor EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, referente ao exercício de 2023.