Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal Manutenção dos Braços de Luz do Calçadão do Dilson.

Solicita ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Estrada Salomão Gomes dos Reis, em frente à Igreja Assembleia, localizada no bairro Barra do Encanto.

Autoriza a participação dos vereadores que menciona à cidade de brasília, capital federal, em viagem de representação do município.

Autoriza a participação dos vereadores que menciona à cidade de brasília, capital federal, em viagem de representação do município.

Autoriza a participação dos vereadores que menciona à cidade de brasília, capital federal, em viagem de representação do município.

Requeiro à mesa diretora que seja expedida na forma regimental, moção de aplausos as equipes participantes dos jogos esportivos de paty do alferes (jespa) 2024, a saber: equipe de arcozelo, equipe de monte alegre, equipe da granja e equipe de avelar.

Concede a isenção de iptu aos deficientes Físicos, deficientes mentais, portadores de síndrome de down e portadores de tea – transtorno espectro autista.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES OS JOGOS ESPORTIVOS DE PATY DO ALFERES (JESPA).

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Paty do Alferes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I:

Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio de Natureza Imaterial do Município de Paty do Alferes, os Jogos Esportivos de Paty Do Alferes (JESPA).

Art. 2º. O JESPA, como Patrimônio Imaterial, será protegido, incentivado e promovido pelo poder público municipal, garantindo sua continuidade e preservação como manifestação cultural e esportiva.

Art. 3°. Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município de Paty do Alferes procederá os registros necessários em livro próprio do órgão competente.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dá denominação de Fábio Ferreira Gomes Duboc, a rua que se inicia em frente a estação da iguá (antiga cedae) na RJ-123 (estrada avelar/vista alegre) subindo em direção ao cemitério e do seu lado esquerdo contornando as terras do sr. Sergio Gomes duboc e terminando na RJ-123 em Avelar/Paty do Alferes-RJ.