Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 292 de 2024 em 43ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (43ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 292 de 2024
Autoriza ao poder executivo a contratar por prazo determinado, os profissionais que especifica, em caráter excepcional, de interesse público, com vínculo à dotação orçamentária própria de acordo com a portaria mds nº 871, de 29 de março de 2023 – programa de fortalecimento emergencial do atendimento do cadastro único no sistema único da assistência social e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação