Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivo da lei nº 1.519, de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do município de paty do alferes.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de r$ 2.435.792,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de r$ 210.815,00 (duzentos e dez mil, oitocentos e quinze reais).

Autoriza ao poder executivo a contratar por prazo determinado, os profissionais que especifica, em caráter excepcional, de interesse público, com vínculo à dotação orçamentária própria de acordo com a portaria mds nº 871, de 29 de março de 2023 – programa de fortalecimento emergencial do atendimento do cadastro único no sistema único da assistência social e dá outras providências.

Reconhece como essencial a prática esportiva orientada por profissionais da educação física, bem como academias, studios fitness e dá outras providências.

Declara como patromônio cultural imaterial do município de paty do alferes a Folia de Reis.

Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental informações sobre o enquadramento de cursos para professores.