Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 251 de 2024 em 43ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (43ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 251 de 2024
Reconhece como essencial a prática esportiva orientada por profissionais da educação física, bem como academias, studios fitness e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação