Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral salarial anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - estatuto dos servidores públicos civis do município de Paty do Alferes e artigo 37, inciso x, constituição federal e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Paty do Alferes, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (pia) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (tea), na rede municipal de ensino de paty do alferes-rj.

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece requisitos para o corte do fornecimento, no município de Paty do Alferes, e dá outras providências.

dispõe sobre a criação da polícia municipal, nos termos da pec 57/2023, e dá outras providências.

dispõe sobre a apreensão de motocicletas com descarga irregular e dá outras providências.

Institui a realização obrigatória do desfile cívico de 7 de setembro no município de Paty do Alferes.

Solicita ao Prefeito Municipal que realize a substituição das lâmpadas na localidade de Barra do Encanto, Bairro Encanto, nas proximidades do curral do Sr. Miguel Domingos.

Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de um refletor em frente ao Colégio João Abreu, localizado no bairro Granja Califórnia.

Solicita ao Prefeito Municipal a realização de roçada e limpeza nos bairros Rio Pardo e Coqueiros, bem como nas sub localidades próximas, incluindo Bom Jardim, Cantagalo, Mata Sapo e Quilombo.

Solicita ao Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça Ryan Rosa Fernandes, localizada na Rua Altino Antônio Rosa, no bairro Aquenta Sol.

Solicita ao Prefeito Municipal a colocação de massa asfáltica em frente à Escola Municipal Major Monteiro Soares, localizada no bairro Horizonte, na Rua Oswaldo Fernandes de Barros Filho.

Solicita ao Prefeito Municipal que, junto com o Diretor de Ordem Pública, estude a possibilidade de implementação de mão única na Rua Mara Lúcia Feijó da Silveira, Morro do Macaco, bairro Lameirão, devido ao grande fluxo de veículos.

Solicita ao Prefeito Municipal que realize troca de lâmpadas queimadas no Córrego Dantas, localizado no bairro Coqueiros.

Solicita ao Prefeito Municipal que realize a troca de lâmpadas na Rua Água Fria, localizada no bairro Palmares.

Solicita ao Prefeito Municipal a realização de roçada e reparo dos buracos na Estrada do Bairro Paiol Velho.

Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de duas Máquinas de Café Multibebida, uma na recepção da Unidade de Saúde Alba Monteiro Bernardes (Maternidade)e outra no Posto de Saúde de Avelar.

Solicita ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de locação ou aquisição de uma tenda destinada à cobertura da Feira Agroecológica, realizada na Praça George Jacob Abdue.

Aprova as contas do excelentíssimo senhor ex-prefeito de paty do alferes, EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, referente ao exercício de 2023.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente à prestação de contas do gestor EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, referente ao exercício de 2023.