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DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSE CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, A PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA OSORIO DUQUE ESTRADA E O RIO DO SACO, NO BAIRRO CENTRO, EM PATY DO ALFERES - RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL CAIO DA SILVA GOMES AO PARQUE SITUADO NA RUA DO RETIRO, Nº 250, EM FRENTE À QUADRA, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA JOSÉ DA COSTA TABORDA FILHO À ATUAL ESTRADA RIO PARDO – QUILOMBO, COM INÍCIO NAS PROXIMIDADES DA MERCEARIA MACHADO, PERCORRENDO TODA A SUA EXTENSÃO ATÉ O BAIRRO RIO PARDO, COM TÉRMINO PRÓXIMO AO SÍTIO SÃO FRANCISCO, EM PATY DO ALFERES - RJ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$654.060,65 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SESSENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$217.920,24 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$106.392,29 (CENTO E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$80.396,00 (OITENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À GESTANTE E AO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, DESTINADO À DOAÇÃO DE KITS DE ENXOVAL E À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SOLIDARIEDADE E ACOLHIMENTO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$156.281,25 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$481.933,76 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$146.442,57 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$869.853,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$3.673.101,08 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E UM REAIS E OITO CENTAVOS).

DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DORNELAS LOPES AO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO ARCOZELO, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$420.052,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$415.157,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS).

DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLOS FERNANDO DE ARAUJO LIMA À BASE DO SAMU DE AVELAR, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU LAR, MEU DOCUMENTO", QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA PÚBLICA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.702 DE 15 DE JUNHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, ESTABELECE MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL E MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS NAS ÁREAS REGULARIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº3.221 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE PARA ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DO CARGO CRIADO.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 160/2025, QUE “AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO” DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO - DENILSON DA COSTA NOGUEIRA.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 212/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATY DO ALFERES-RJ” DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO - DENILSON DA COSTA NOGUEIRA.

TRATA-SE DE VETO TOTAL Nº 406/2025 DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 226/2025, QUE “ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A REALIZAR TRANSPORTE DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA FAMÍLIAS CARENTES CADASTRADAS NO CADÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ''

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 414/2025 AO PROJETO DE LEI N° 247/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE, AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO A PROJETO DE LEI Nº 160/2025, QUE “AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO” DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO.

VETO TOTAL Nº498/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DE MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS NAS CALÇADAS, ESTABELECENDO DIAS ESPECÍFICOS PARA O DESCARTE E CRIANDO PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 464/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON QUE DISPOE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE NOS BAIRROS AVELAR E PARQUE BARCELOS.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 475/2025, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 476/2025, QUE '' DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES. '' DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS ROSA DE SOUZA - VINICINHO

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 374/2024, QUE ''INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO - DENILSON DA COSTA NOGUEIRA.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente à prestação de contas do gestor EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, referente ao exercício de 2023.