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Concede a isenção de iptu aos deficientes Físicos, deficientes mentais, portadores de síndrome de down e portadores de tea – transtorno espectro autista.

Dá denominação de rua alicio de souza vieira, a rua B entre os lote 07 e 20 no loteamento novo arcozelo no bairro arcozelo em paty do alferes - rj.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.427.593,25 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 101.198,26 (CENTO E UM MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). PARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA FESTA DO TOMATE PARA PRODUTORES RURAIS E SEUS PARENTES DE PRIMEIRO GRAU QUE ESTEJAM EM DIA COM SEUS TALÕES DE PRODUTOR RURAL.

Autoriza o poder executivo a abrir duas vagas para o cargo de merendeira, na parte permanente do quadro de pessoal, anexo i, grupo ii, da lei n° 1.520, de 23 de outubro de 2008.

Autoriza ao poder executivo a conceder revisão geral anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos do município de paty do alferes, ativos, inativos, e pensionistas e dá outras providências.

Autoriza a concessão de recomposição de subsídios através da revisão geral anual aos agentes políticos do município de paty do alferes – poder executivo e poder legislativo na forma do que dispõe o artigo 37, x – exercício de 2024, considerando a mesma data e o mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AOS VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 234.871,81 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 54.942,96 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), para a Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 234.871,81 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

Dá denominação de rua Francisco Antônio rosa, a rua que se inicia na estrada do quilombo e se consuma na estrada José Noberto Leal, divisa de Paraíba do Sul e Paty do Alferes – RJ.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor total de R$ 4.352.637,88 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), para o Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO-2025)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso provável de arrecadação, no valor total de R$ 63.701,18 ( sessenta e três mil, setecentos e um reais e dezoito centavos), para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação, no valor total de R$ 4.297.250,00 ( quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para o Fundo Municipal de Educação.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 2.427.593,25 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), para o Fundo Municipal de Saúde.

Concede prazo para legalização de construção em desacordo com o disposto no código municipal de obras de paty do alferes e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de que trata o art.68, da lei federal nº4.320 de 17 de março de 1964, no âmbito do município de Paty do Alferes.

Altera a redação do caput do artigo 25 da lei complementar nº 05, de 10 de julho de 1996, que criou o código de parcelamento do solo para fins urbanos no município de paty do alferes.

Modifica critério de gabarito no município de Paty do Alferes que especifica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.866.044,32 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 6.750.040,34 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil, quarenta reais e trinta e quatro centavos).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 5.249.468,23 (cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 3.053.567,02 (três milhões, cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dois centavos).

Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho do componente de qualidade do cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no município.

Autoriza o poder executivo a criar 03 (três) vagas para o cargo de agente comunitário de saúde, instituído pela lei n° 1.754, de 20 de julho de 2011.

Autoriza o poder executivo a abrir 01 (uma) vaga para o cargo de técnico de enfermagem “b” – saúde mental, na parte permanente do quadro de pessoal, anexo i, grupo ocupacional ix, da lei n° 1.520 de 23 de setembro de 2008.

Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do município de paty do alferes, conforme previsão do § 19, do art. 85 da lei federal nº 13.105 – código de processo civil, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura, funcionamento e organização da procuradoria geral do município – PGM bem como define os cargos e suas atribuições e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.296.148,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e oito reais).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Autoriza ao poder executivo a contratar 01 (um) cargo de facilitador de oficina de recreação para atender, em caráter temporário, em excepcional interesse público, para atuaçao na secretaria municipal de desenvolvimento social, direitos humanos e habitação.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor total de R$ 3.121.360,43 (três milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos).

Reconhece como essencial a prática esportiva orientada por profissionais da educação física, bem como academias, studios fitness e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 101.198,26 (cento e um mil, cento e noventa e oito reais e vinte e seis centavos).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de r$ 1.761.026,54 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.359.537,52 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 137.862,00 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.198.202,60 (um milhão, cento e noventa e oito mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos).

Declara como patromônio cultural imaterial do município de paty do alferes a Folia de Reis.

Altera dispositivo da lei nº 1.519, de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do município de paty do alferes.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de r$ 2.435.792,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais).

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de r$ 210.815,00 (duzentos e dez mil, oitocentos e quinze reais).

Autoriza ao poder executivo a contratar por prazo determinado, os profissionais que especifica, em caráter excepcional, de interesse público, com vínculo à dotação orçamentária própria de acordo com a portaria mds nº 871, de 29 de março de 2023 – programa de fortalecimento emergencial do atendimento do cadastro único no sistema único da assistência social e dá outras providências.

Dá denominação de quadra poliesportiva antônio marques, à quadra poliesportiva situada na rua oswaldo de souza adra, no bairro granja califórnia, município de paty do alferes – rj.

Institui o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados de paty do alferes.