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PL 291/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 292/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO VALOR DE R$ 1.552.131,70 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 309/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 316/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPF) NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Marco Aurelio
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 317/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.989.897,30 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) .
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 318/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) .
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 319/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 320/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$2.199.185,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS).
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 321/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 341/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.221, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 342/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.702 DE 15 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB – PATY DO ALFERES-RJ
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 347/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 677.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS).
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 348/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 469.499,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 353/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2026, LDO - 2026
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 385/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 423/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 735.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 440/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 441/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 451/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.630 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, INCLUI O ART. 70-A, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 475/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Zaninho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 476/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Vinicinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 492/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 493/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 515/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 520/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 532/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$8.524.202,17 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 533/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 543/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$84.421,24 (OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE EQUATROCENTAVOS).
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 556/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PEC 57/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 557/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E/OU SEM USO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 558/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 559/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS DE MONITORAMENTO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 578/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 12 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 579/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 580/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 581/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 576.071,80 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 582/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.916 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 583/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 584/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 607/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 608/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.799 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 613/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 E AO ART. 22 DA LEI 2.248 DE 07 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Heliomar do Gás
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 615/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 499.734,91 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
Apresentação: 16 de Agosto de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 624/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 09 VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL MASCULINO E 04 VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL FEMININO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 634/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Guilherme Rosa
Marco Aurelio
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 637/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 638/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA FAETEC – FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 676/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 677/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 678/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$5.396.975,11 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS).
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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