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APL 474/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Zaninho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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APL 475/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Guilherme Rosa
Texto Original
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APL 529/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Guilherme Rosa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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APL 635/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO CLUBE MONTE ALEGRE, PARA QUE O ESPAÇO POSSA ABRIGAR UM SALÃO DE EVENTOS, ACADEMIA PÚBLICA, QUADRA DE AREIA E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Guilherme Rosa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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APL 869/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O POLO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E SAÚDE ANIMAL DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS OU A BAIXO CUSTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Neguinho da Oficina
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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APL 890/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Neguinho da Oficina
Resultado: Matéria lida
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APL 985/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO “CULTURA PARA TODOS” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA SALA DE CINEMA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Heliomar do Gás
Resultado: Matéria lida
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE `` RUA MORRO DO ONÇA ´´ Á RUA QUE CORTA O CONDOMINIO MORRO DA ONÇA EM COQUEIROS
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Guilherme Rosa
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 681.750,00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 205.696,00 (DUZENTOS E CINCO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.420,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Eurico Pinheiro Bernardes neto - Ex Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 901.275,04 (NOVECENTOS E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.761.300,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS).
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 12.540,00 (DOZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.519,36 (TREZE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRONOGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marco Aurelio
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 124/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 23.216,90 (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 125/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 126/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.047.579,38 (UM MILHÃO, QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 726.254,64 (SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 160/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 174/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 99.470,51 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS).
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 175/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 176/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 178/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 179/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CASA CRECHE INFÂNCIA FELIZ” NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 180/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO A ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CEDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 208/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece requisitos para o corte do fornecimento, no município de Paty do Alferes, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Guilherme Rosa
Zaninho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 212/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (pia) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (tea), na rede municipal de ensino de paty do alferes-rj.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PL 215/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Paty do Alferes, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 216/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral salarial anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - estatuto dos servidores públicos civis do município de Paty do Alferes e artigo 37, inciso x, constituição federal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 226/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Paty do Alferes a realizar transporte de utensílios domesticos para famílias carentes cadastradas no CADÚNICO e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 231/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto no município de Paty do Alferes.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Guilherme Rosa
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 247/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SUAS ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 249/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 376.215,57 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) , DESTINA-SE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PL 250/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) , DESTINA-SE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PL 256/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Guilherme Rosa
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 257/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI MAIS UM DIA DE DISPENSA DE PONTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOADORES DE SANGUE, ALÉM DO JÁ DEFINIDO NO ART. 2º, DA LEI FEDERAL 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950 E NA LEI MUNICIPAL 2.204 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 258/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 259/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS QUE NÃO SEJAM ORIGINAIS OU QUE AUMENTEM A EMISSÃO DE RUÍDO.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Denilson Ligeirinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 274/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA A FESTA SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO BAIRRO AVELAR, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Marco Aurelio
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 290/2025 - Projeto de Lei
Ementa: autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Julio Avelino de Moura Junior - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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